Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura.

Habeas corpus. Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Contas. Prestação. Campanha eleitoral. Débito de campanha. Quitação. Ausência. Desaprovação.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.

Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.

TST irá contribuir com Fórum para proposta da reforma sindical

Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto.

Ministro deve receber advogados com transparência, diz presidente da OAB

Nos últimos dias, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) tem sido alvo de críticas por ter se encontrado com advogados de empreiteiras sob investigação da Operação Lava Jato, que apura o escândalo de desvio de dinheiro em contratos da Petrobras.

Apelação cível. Direito autoral.

Ação de indenização. Utilização de texto sem autorização do autor.

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

Empresa será indenizada por cobrança indevida

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo

Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada ?Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual.

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes